quinta-feira, 8 de setembro de 2011

SUGESTÃO ENCAMINHADA PARA A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR PELO SENADO FEDERAL

A questão do superendividamento se deve ao fato das empresas cobrarem juros abusivos. É preciso um artigo fixando o percentual de juros em 1% ao mês e multa máxima de 2% sobre o total do débito. Caso as empresas descumpram isso, será aplicado multa em favor do consumidor. Caso a dívida persista, um outro artigo deve ser criado permitindo o parcelamento e retirando o nome dos sistemas de proteção ao crédito.

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